Três vagas, uma votação: como apurar quando há mais de um vencedor

A assembleia precisa eleger três conselheiros fiscais. Sete pessoas se candidatam. A votação é aberta, cada participante escolhe um nome e, no fim, o mais votado tem 40 votos, o segundo tem 31, o terceiro tem 29 e o quarto tem 29. Agora responda rápido: quem entrou? A pergunta parece administrativa e expõe três decisões que ninguém tomou antes de abrir a votação: quantos nomes cada pessoa podia marcar, quantos seriam considerados vencedores e o que aconteceria se dois empatassem exatamente na linha de corte. Eleição com mais de uma vaga tem mecânica própria, e tratá-la como uma sequência de eleições simples é a forma mais comum de terminar a apuração sem saber declarar o resultado.

Onde a obrigação de eleger vários aparece

Esse tipo de votação é mais frequente do que parece, porque a maior parte dos órgãos de fiscalização e assessoramento nasce colegiada.

• Cooperativa. A Lei 5.764/1971 determina que a administração seja fiscalizada por um Conselho Fiscal composto de três membros efetivos e três suplentes, todos associados, eleitos anualmente pela assembleia geral, com a restrição de que apenas um terço dos componentes pode ser reeleito. São seis nomes saindo de uma única votação, com uma regra de renovação embutida.
• Condomínio. O Código Civil prevê que poderá haver conselho fiscal com três membros, eleitos pela assembleia por prazo não superior a dois anos, para dar parecer sobre as contas do síndico. A faculdade é do condomínio; instituído o conselho pela convenção, eleger três de uma vez passa a ser obrigatório ali.
• Associações, sindicatos e clubes. Aqui não há número legal. Quem define a composição da diretoria, do conselho deliberativo e do conselho fiscal é o estatuto, que costuma dizer quantos membros, quantos suplentes e por quanto tempo. Leia-o antes de montar a cédula, não depois.

Some a isso as comissões que toda entidade cria em algum momento: comissão de obras, comissão eleitoral, grupo de trabalho para revisar o estatuto. Todas elegem mais de uma pessoa numa tacada só.

Chapa fechada ou voto individual

Antes de qualquer configuração existe uma escolha de modelo que muda tudo o que vem depois. Na chapa fechada, os candidatos se inscrevem em grupo e o eleitor vota na chapa inteira: a votação volta a ter um vencedor único, e a distribuição interna dos cargos já vem definida na inscrição. Esse é o modelo mais comum em eleição sindical e o mais simples de apurar, ao custo de não deixar o eleitor misturar nomes de grupos diferentes.

No voto individual, cada candidato concorre por si e os mais votados entram. O modelo é mais fiel à preferência de quem vota, é o que a maioria dos estatutos adota para conselho fiscal e é também o que exige as decisões técnicas deste artigo. Qualquer que seja a escolha, ela precisa estar no estatuto ou no regulamento eleitoral aprovado antes da convocação. Decidir o modelo depois que as candidaturas apareceram é, sozinho, um vício de rito capaz de derrubar a eleição, como detalha o guia sobre impugnação de assembleia.

Marcações e vagas são dois números diferentes

Aqui quase todo mundo escorrega, porque a intuição funde dois números independentes num só.

Um é quantas opções cada eleitor pode marcar na cédula. O outro é quantas opções serão declaradas vencedoras na apuração. Três vagas não obrigam o eleitor a marcar três nomes, e a distância entre os dois números é uma decisão política deliberada:

• Marcar até o número de vagas (três marcações para três vagas) é o padrão intuitivo. Ele tende a fazer o grupo majoritário eleger a chapa inteira, porque quem tem maioria distribui os três votos entre os seus e varre o colegiado.
• Marcar menos que o número de vagas, o chamado voto limitado, por exemplo duas marcações para três vagas, é o mecanismo clássico para garantir que a minoria consiga eleger ao menos um representante. Vários estatutos adotam isso justamente no conselho fiscal, porque um órgão de fiscalização inteiramente composto pela mesma corrente que administra fiscaliza pouco.
• Marcar apenas um nome para várias vagas é o extremo dessa lógica e concentra o resultado nos candidatos com base mais organizada.

Nenhuma dessas configurações é mais correta que a outra em abstrato. O que não pode acontecer é ela ser escolhida por acidente na tela de configuração, ou sair diferente do que o estatuto determina. Se o seu documento diz "cada eleitor votará em até dois nomes", esse número não admite leitura criativa.

E quando há muitos candidatos

Com sete ou oito candidatos e marcação única, o vencedor costuma sair com uma fatia pequena do total, o problema clássico da maioria simples com campo dividido. Se isso incomoda na sua entidade, o voto por ordem de preferência resolve melhor do que aumentar o número de marcações, e o assunto está desenvolvido no guia sobre voto ranqueado e o método de Borda.

Efetivos e suplentes: uma votação ou duas

Quando o estatuto pede efetivos e suplentes, há dois desenhos possíveis e você precisa saber qual é o seu. No desenho de lista única, uma só votação elege seis nomes: os três mais votados são efetivos e os três seguintes são suplentes, na ordem de votação. No de votações separadas, a assembleia elege primeiro os efetivos e depois os suplentes, em turnos distintos, o que permite a quem foi derrotado para efetivo concorrer a suplente.

A lista única é mais rápida e produz uma ordem de suplência natural e indiscutível, que é exatamente o que você vai precisar no dia em que um efetivo renunciar. Só que ela precisa estar escrita. Sem previsão no estatuto ou no edital, transformar o quarto colocado em suplente é decisão do condutor da mesa, e não da assembleia. Escreva o critério na convocação e o problema desaparece.

O empate na linha de corte

Volte ao placar do começo: terceiro com 29, quarto com 29, três vagas. Esse empate é diferente de todos os outros, porque disputa a última cadeira em vez do primeiro lugar. Ele passa despercebido em quase toda preparação de assembleia e, quando aparece, paralisa a proclamação do resultado.

A saída é banal desde que seja anterior: o critério de desempate precisa estar definido antes de a votação abrir, e precisa valer para qualquer posição. Os critérios que estatutos brasileiros usam com mais frequência são idade (o mais velho leva), tempo de filiação ou de posse da unidade, ordem de inscrição da candidatura e sorteio. Todos são defensáveis. O que não se defende é escolher o critério depois de conhecer os nomes empatados, porque nesse momento qualquer regra parece feita sob medida para favorecer alguém, e será lida assim.

Como isso fica na votação eletrônica

No Votari, os dois números são campos separados e explícitos na configuração de cada pergunta.

• Máximo de opções por voto define quantos nomes o eleitor pode marcar na cédula. Está disponível em qualquer plano e é o campo que traduz o voto limitado do seu estatuto.
• Opções vencedoras define quantas serão declaradas vencedoras, as mais votadas. O padrão é 1, e o campo é um recurso a partir do plano Plus. Funciona tanto em pergunta de escolha quanto em pergunta de prioridade, e não se restringe a eleição: serve para qualquer votação em que mais de uma opção precise ser aprovada.
• O corte fica visível. A tela de resultados marca as vencedoras e desenha a linha de corte entre a última eleita e a primeira que ficou de fora, que é justamente onde uma eleição costuma ser contestada. A mesma marcação vai para a ata e para o e-mail de resultado.
• O critério de desempate é uma configuração da votação, disponível em todos os planos, e se aplica também na fronteira das vencedoras. As opções são declarar empate técnico e resolver na assembleia, ordem das opções, voto mais cedo, sorteio documentado, ou mais primeiros lugares no caso de perguntas de prioridade. Quando o desempate é acionado, o resultado registra qual critério foi usado, em vez de mostrar um vencedor sem explicação.
• Efetivos e suplentes numa lista só saem naturalmente: configure as opções vencedoras com o número de efetivos e a própria ordem do resultado já entrega a fila de suplência.
• Várias eleições na mesma assembleia cabem numa votação única, porque cada pergunta tem a sua própria configuração: conselho fiscal com três vencedoras e presidência com uma, no mesmo link, com uma ata só ao final.

A plataforma executa e documenta a regra que você definiu, sem validar o rito por você. Quem diz quantos membros, quantas marcações e qual o desempate é o estatuto. O que a ferramenta garante é que essa regra seja aplicada de forma idêntica a todos os votos e fique registrada na ata, com o hash que permite conferir o resultado depois, assunto do guia sobre o que precisa constar na ata.

Defina os três números antes de convocar

Toda eleição de colegiado se resume a três números que precisam estar decididos antes de o edital sair: quantos serão eleitos, quantos nomes cada eleitor pode marcar e qual critério resolve um empate em qualquer posição. Se os três estiverem no estatuto, copie-os para o edital. Se o estatuto for omisso em algum, faça a assembleia aprovar a regra no início dos trabalhos, antes de conhecer os candidatos, e registre isso em ata. Com os três definidos, a apuração deixa de depender de interpretação e a posse dos eleitos para de ser negociável. Veja o que cada plano inclui na página de preços e crie sua conta para montar a próxima eleição com o corte e o desempate resolvidos antes do primeiro voto.