Guias práticos por tipo de organização: o que a lei permite, como conduzir a votação e como deixar tudo auditável — do condomínio à cooperativa.
Criar, publicar e encerrar votação pela API, receber os eventos por webhook e conferir a assinatura HMAC antes de confiar no que chegou. Plano Pro.
Como colar o cartão da votação no site do condomínio ou no portal do sindicato, o que ele mostra em votação restrita e por que o voto acontece fora do quadro.
Fundo de Reserva e FATES saem antes de a AGO votar. Como montar a pauta da destinação das sobras, o rateio de perdas e o que a ata precisa trazer.
Taxa extra exige assembleia, quórum certo e rateio pela fração ideal. O que o edital e a ata precisam dizer — e quem paga: proprietário ou inquilino.
Regulamento, calendário, inscrição e impugnação de chapas: o que a comissão eleitoral de sindicato, associação ou clube precisa resolver antes de abrir a votação.
O Código Civil só admite excluir associado com justa causa, defesa e recurso. O procedimento passo a passo e os cuidados da assembleia que julga.
Presidente conduz, secretário registra. Como compor a mesa da assembleia, evitar conflito de interesse e decidir questões de ordem sem abrir brecha.
Convenção exige 2/3 dos votos dos condôminos; o regimento, o que a convenção fixar. Como separar as pautas e evitar a regra no documento errado.
A Lei 14.309 permite converter a assembleia em sessão permanente quando falta quórum especial. Os quatro requisitos, o prazo de 90 dias e os erros comuns.
Destituir o síndico exige assembleia especialmente convocada, causa legal e maioria absoluta dos condôminos. O rito que sustenta a decisão depois.
Alterar o estatuto exige assembleia especialmente convocada e o quórum do estatuto atual. Como montar edital, votar item a item e levar a registro.
Necessária, útil ou voluptuária: cada obra tem um quórum no Código Civil, contado sobre os condôminos e não sobre os presentes. Como montar a pauta.
O Código Civil condiciona o voto do condômino a estar quite. Em cooperativa e associação valem a lei própria e o estatuto. Como montar a lista de aptos.
Aprovar contas tem rito próprio: documentos antes da reunião, parecer de quem fiscaliza e o administrador impedido de votar as próprias contas.
Recontar não é revotar. Como refazer a apuração sobre os votos brutos, conferir o hash da ata e entregar o livro de apuração a quem duvida.
Conselho fiscal, diretoria, comissão: eleger vários de uma vez muda a cédula e o corte da apuração. Quantos nomes cada eleitor marca e quem leva a última cadeira.
Em condomínio o voto costuma ser proporcional à fração ideal; em cooperativa é um por associado. Como definir o peso, apurar por peso e não errar a conta.
Abstenção muda o resultado sem mudar um voto — depende do denominador. Como branco, nulo e ausência entram no quórum e na maioria, e o que registrar na ata.
Quase toda contestação ataca o rito, não o mérito. Os quatro vícios que aparecem de verdade, como funciona o prazo e as seis provas que defendem a decisão.
Link aberto, lista por e-mail, CPF na lista, validação pelo seu sistema ou certificado ICP-Brasil: como escolher o rigor de identidade que a pauta pede.
Condomínio, cooperativa, sindicato e associação têm assembleia de calendário. O que cada uma precisa aprovar, os prazos e como não descobrir o atraso tarde demais.
Sigilo protege o votante, voto aberto responsabiliza o representante. Quando a lei exige escrutínio secreto e o que cada modo muda no resultado da assembleia.
Assembleia trata dado pessoal do convite à ata. Base legal, minimização, prazo de guarda e como o voto secreto separa identidade de escolha por estrutura.
Pauta genérica, prazo curto e gente não convocada anulam a assembleia antes do voto. O que o edital precisa trazer e como provar que todos foram chamados.
A ata é o que sobra da assembleia. O checklist do que precisa constar, quem assina, e como gerar uma ata com hash SHA-256 e QR que qualquer participante confere.
Presencial e remoto na mesma assembleia: quórum unificado, totem com voucher de uso único, link da videochamada na cédula e uma ata verificável só — sem voto duplicado.
Procuração eleva a participação e, mal controlada, derruba a assembleia. O que o Código Civil e o estatuto permitem, limites por representante, peso e revogação.
Com três ou mais nomes, a maioria simples pode eleger o menos consensual. Como o voto ranqueado e o método de Borda apuram consenso, com desempate e múltiplas vagas.
Quórum de instalação × de deliberação, como calcular em condomínio, sindicato e cooperativa, e como comprovar presença com lista e ata verificável sem expor o voto.
Os mecanismos que tornam uma votação online auditável: voto secreto real, ata com hash SHA-256 e QR, assinatura digital validável no ITI e validação de identidade.
A Lei 14.309/2022 liberou a assembleia de condomínio por meio eletrônico. Como conduzir a votação com convocação, quórum, voto secreto, fração ideal e ata verificável.
Eleição de diretoria de sindicato ou associação online com voto secreto real, lista de votantes controlada, validação de identidade e ata que reduz margem de impugnação.
Leve a AGO e a AGE da cooperativa para o digital: voto por cotista ou ponderado por cotas, várias pautas na mesma sessão, quórum ao vivo, procuração e ata com hash.