Destituição do síndico: quem convoca, qual maioria conta e o que sobra na ata

Poucas assembleias chegam tão tensas quanto a que discute tirar o síndico do cargo. E poucas são tão fáceis de anular. Nos casos que voltam atrás, o mérito quase sempre estava lá: havia conta não prestada, obra mal conduzida, contrato malfeito. O que faltou foi caminho. Quem convocou, o que o edital dizia, sobre quantos condôminos a maioria foi contada, se o acusado pôde falar. Destituição é a deliberação em que o rito pesa mais, porque é a que mais gente tem interesse em derrubar depois. Este guia mostra o caminho que se sustenta.

O que a lei autoriza, e por quais motivos

No condomínio edilício, o artigo 1.349 do Código Civil é a regra central: a assembleia, especialmente convocada para esse fim, pode destituir o síndico pelo voto da maioria absoluta de seus membros. A lei também enumera as causas: praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Duas consequências disso passam batido com frequência. A primeira: destituição não se encaixa no meio de uma assembleia convocada para outra coisa, porque a lei pede assembleia convocada para essa finalidade. A segunda: o pedido precisa se ancorar em uma das causas legais, com fato concreto. "Perdemos a confiança" não sustenta nada. Escreva "não apresentou a prestação de contas de dois exercícios, conforme documentos anexos ao edital" e a conversa muda de patamar. Quanto mais o pedido se parece com acusação vaga, mais frágil fica a deliberação que vier depois, e mais fácil é sustentar em juízo que houve abuso.

Separe destituição de renúncia e de não reeleição. Se o mandato está acabando, o caminho natural é a eleição ordinária, que não exige causa nenhuma. Destituir interrompe um mandato em curso, e por isso a lei cerca o ato de requisitos.

Quando o síndico não convoca a própria destituição

O obstáculo mais óbvio: quem tem o poder de convocar a assembleia é, em regra, a pessoa que seria destituída por ela. O Código Civil resolve isso em dois dispositivos. O artigo 1.355 permite que assembleias extraordinárias sejam convocadas por um quarto dos condôminos. E o artigo 1.350 prevê que, se o síndico não convocar a assembleia anual, um quarto dos condôminos pode fazê-lo.

A coleta de assinaturas passa a ser, então, a primeira etapa real do processo. Dois cuidados antes de bater na porta dos vizinhos:

• Conte sobre a base certa. Um quarto dos condôminos se calcula sobre o total de unidades, ou sobre a base que a convenção definir, e nunca sobre quem apareceu na última reunião.
• Guarde a prova da adesão. A lista assinada é o documento que legitima a convocação. Se for colhida por meio eletrônico, preserve o registro de quem aderiu e quando.

E convoque todo mundo, do mesmo jeito de sempre. A convocação feita por condôminos segue as mesmas formalidades da feita pelo síndico: prazo, forma e conteúdo previstos na convenção. Vício aqui derruba a assembleia inteira, como mostra o guia sobre convocação e edital.

A conta da "maioria absoluta de seus membros"

Esse é o ponto que mais anula destituição. A lei fala em maioria absoluta dos membros, sem mencionar presentes, e a leitura mais segura, a que evita discussão futura, calcula sobre a totalidade dos condôminos. Uma assembleia com 40% de presença pode ser válida para deliberar várias coisas e, ainda assim, ser matematicamente incapaz de destituir o síndico, mesmo com unanimidade dos presentes.

Some a isso o peso do voto. Salvo disposição diversa da convenção, os votos no condomínio são proporcionais às frações ideais, de modo que a conta por cabeça e a conta por fração podem divergir, e é a convenção que diz qual vale. Antes de marcar a assembleia, leia o documento e escreva no edital, em números, qual é o quórum de aprovação e sobre qual base ele será apurado. Se a conta for por fração, o tema está detalhado no guia de voto ponderado e fração ideal.

No Votari, a pauta guarda o peso de cada votante e apura por peso automaticamente, e o painel mostra a adesão subindo em tempo real. Isso muda a dinâmica da reunião: em vez de descobrir no fim que faltaram votos, você acompanha a distância para o quórum enquanto ainda dá tempo de mobilizar quem não votou.

Defesa, sucessão e a ordem dos itens

Duas providências reduzem drasticamente o risco de anulação.

A primeira é dar ao síndico a oportunidade de se manifestar: receber com antecedência as acusações e os documentos, e ter espaço de fala na assembleia. A lei não redige um roteiro de processo disciplinar, mas decisão tomada sem que o acusado pudesse responder é o prato preferido de quem quer derrubá-la depois. Registre na ata que a palavra foi oferecida, e o que foi dito, ou que o convite não foi atendido.

A segunda é tratar destituição e sucessão como itens separados. Destituir e eleger são deliberações diferentes, com efeitos diferentes, e a segunda só faz sentido se a primeira passar. Ambas precisam constar do edital: eleger um substituto que não estava na ordem do dia é criar um segundo vício em cima do primeiro. Uma pauta com múltiplas perguntas resolve isso com naturalidade, com a destituição na primeira pergunta e a eleição do substituto (ou a ratificação do subsíndico, se a convenção assim previr) na seguinte.

Aberto ou secreto: escolha antes, não no meio

Deliberação que julga uma pessoa costuma pedir sigilo. Voto aberto expõe vizinho contra vizinho e, quando o síndico também mora ali, a retaliação deixa de ser hipótese. Há convenções e estatutos, porém, que exigem voto nominal justamente para responsabilizar quem decide. A regra é simples: verifique o que o documento manda, decida antes de abrir a votação e registre a escolha no edital. O comparativo entre os dois modos está em voto secreto ou aberto. Na plataforma, o modo secreto separa identidade e escolha por estrutura, e a lista de presença prova quem votou sem revelar em quem.

Associação, cooperativa e sindicato: a mesma lógica, outra régua

Fora do condomínio, o desenho muda de fonte. Nas associações, o Código Civil reserva privativamente à assembleia geral a destituição dos administradores, e exige assembleia especialmente convocada para isso, com os quóruns e a forma de convocação vindos do estatuto. Nas cooperativas, a assembleia geral é o órgão soberano e o estatuto define o rito. Nos sindicatos, além do estatuto, há a tradição do escrutínio secreto para julgar atos da diretoria. A pergunta inicial é sempre a mesma: qual dispositivo do estatuto autoriza, quem pode convocar e qual maioria aprova. Sem essa resposta escrita, não marque a assembleia.

O que precisa sobrar depois que a assembleia acabar

Destituição aprovada é o início de uma disputa documental: entrega de chaves, acesso a contas, transição com a administradora, às vezes ação judicial. O que protege a decisão é o dossiê. Em uma votação conduzida no Votari, a ata sai com o hash SHA-256 dos votos e um QR de verificação, a lista de presença registra quem participou, as procurações ficam vinculadas a quem as apresentou e cada votante recebe um recibo do próprio voto. Nos planos superiores, a ata pode ser assinada com certificado ICP-Brasil (assinatura PAdES) e a apuração pode ser refeita sobre os votos brutos, se alguém contestar o resultado. O raciocínio é o do guia de prestação de contas, em que o documento vale mais que a memória de quem estava na sala.

Nada disso garante que a deliberação não será questionada, porque a plataforma entrega os meios de prova enquanto o rito continua vindo da lei e da convenção. Mas existe uma diferença grande entre responder a uma contestação com documentos verificáveis e responder com a lembrança de quem estava presente.

Conduza essa assembleia com prova, não com memória

Se a destituição está na mesa, o calendário já começou a correr contra você: quanto mais tempo passa, mais a discussão vira ruído e menos gente comparece. Monte a assembleia com a pauta separada por itens, a lista de aptos fechada antes da abertura, o quórum visível durante a votação e a ata pronta ao fim. Veja os recursos de cada plano em preços ou crie sua conta e deixe a votação preparada antes de enviar a convocação.